Politica de Privacidade

Aviso Legal

Declaração de respeito pela privacidade do Utilizador:

Ao abrigo do disposto no art. 6º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a Eurofines - Assistência em Viagem S.A. encontra-se legitimada para proceder ao tratamento de dados pessoais dos seus clientes, sendo que o faz nos termos e finalidades definidas pela Autorização de Isenção n.º 3/99, da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Nos termos do art.º 35º da Constituição e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os visitantes deste sítio da Internet não é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante.

A Eurofines compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização ou alteração da informação recebida dos utilizadores do Site. Os autores de mensagens disponibilizadas em fóruns de discussão podem solicitar em qualquer momento a respectiva retirada.

Haverá todavia lugar a identificação dos utilizadores sempre que cometerem actos ilegais dentro do Portal, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.

No caso de o visitante enviar uma mensagem ao Portal, o seu endereço não será registado ou divulgado, excepto se tal for pedido por sentença judicial.

Sempre que o utilizador assim o entender poderá contactar o Serviço de Acompanhamento do Utilizador:

E-mail: multas@euromultas.com
Telefone: +351 21 330 10 10
Telefax: +351 21 330 10 15

Condições Gerais

1. O acesso a este "Site" depende do cumprimento e aceitação das condições estipuladas. Caso não aceite integralmente essas condições, não deverá aceder ao "Site" ou a qualquer das suas funcionalidades. Ao fazê-lo, o Utilizador declara aderir e aceitar as presentes Condições de Acesso.

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