Não é possível fazer o cálculo sobre o tempo médio de apreensão de uma viatura
A base de dados de viaturas apreendidas das forças de segurança tem 163 mil pedidos pendentes, 42 mil relacionados com o registo de propriedade, disse à «Lusa» fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP).
De acordo com o subintendente João Amado, da Divisão de Segurança Rodoviária da PSP, a maioria dos pedidos de apreensão resultam de queixas por furto ou roubo, seguidos do registo de propriedade e de penhoras.
A apreensão dos carros tem sido apontada pelo Governo como a forma de "proteger" os contribuintes que estão a ser confrontados com o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) sobre carros de que já não são proprietários, mas cujo registo não foi actualizado pelos compradores.
O pedido de apreensão de veículos por falta de alteração do registo de propriedade está previsto no regime especial de registo automóvel, em vigor desde o início de Fevereiro.
A base de dados dos carros a apreender, que é gerida pela PSP mas usada também pela Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia Judiciária (PJ) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) inclui dados desde a sua criação, no década de 80, pelo que, segundo o subintendente João Amado, alguns destes pedidos «estão desactualizados».
«O que acontece é que os pedidos são introduzidos na base quando nos são comunicados e só são retirados quando o carro é apreendido ou nos é dada indicação de que a apreensão já não interessa, o que nem sempre acontece», disse o subintendente João Amado.
No caso concreto das apreensões por falta de alteração do registo de propriedade, explicou, o pedido é feito pelo Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT), que veio substituir a extinta Direcção-Geral de Viação.
Recorde-se que o Automóvel Clube de Portugal (ACP), que segunda-feira entregou no Parlamento uma petição com cerca de 10 mil assinaturas para introduzir mudanças no registo automóvel, contesta os efeitos «protectores» da medida, alegando que a apreensão de um carro pode demorar entre seis a sete meses.
Não é possível fazer cálculo médio de apreensão
Questionado sobre o tempo médio de apreensão de uma viatura, o subintendente João Amado disse não ser possível fazer esse cálculo.
De acordo com o responsável da PSP, depende muito da informação que há sobre a pessoa que tem o carro.
«Na maioria das vezes o nome e a morada de quem tem o carro não são indicados, muitas vezes porque as próprias pessoas em cujo nome o carro está registado não os sabem, e quando o são, por vezes chega-se àquela morada e a pessoa já não mora lá. Nestes casos é mais difícil, mas não é impossível», disse.
Referiu, por outro lado, há casos em que as viaturas simplesmente vão parar mãos da polícia durante operações de rotina.
O subintendente disse à Lusa não ter dados que lhe permitam aferir se os pedidos de apreensão por causa do registo de propriedade aumentaram desde a entrada em vigor do novo regime do registo automóvel nem sobre o número de viaturas apreendidas neste âmbito.
Adiantou que durante o mês de Fevereiro a PSP está a fazer «fiscalização selectiva» relacionada com o registo de propriedade, devendo os dados ser conhecidos apenas no final do mês.
O responsável adiantou ainda que no caso dos pedidos de apreensão por furto ou roubo, a taxa de recuperação dos carros se situa nos 75%.
