Quem tenha comprado um automóvel ou um reboque novo ou usado passa a partir de agora a poder solicitar o registo da transmissão de propriedade de um veículo(compra e venda) através da Internet, sem deslocações e com uma redução de preço de 15€.
O projecto Automóvel on-line, é um projecto do programa Simplex 2007 e do Plano Tecnológico, vai permitir a solicitação e obtenção de registos relativos aos veículos através da Internet, aplicando-se o registo da transferência de propriedade aos veículos adquiridos antes de 31 de Outubro de 2005. Mas, antes de mais convém salientar que o prazo para requerer o registo de propriedade on-line é de 60 dias, a partir da data do contrato verbal de compra e venda do veículo. O comprador e o vendedor autenticam-se com o certificado digital do Cartão de Cidadão. A taxa de registo e os demais encargos são pagos por homebanking ou Multibanco, sem deslocações à conservatória.
O interessado é avisado por e-mail e sms quando o registo do novo proprietário for realizado. Após a realização do registo, o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é enviado para a residência ou sede do novo proprietário.
Na primeira fase do projecto, já está disponível o tipo de registo mais frequente: o registo da propriedade de um novo veículo após a celebração de um contrato de compra e venda em que tenha intervindo apenas um vendedor e um comprador. Para já, não estão disponíveis os actos de registo que não visem a propriedade plena do veículo.
Como fazer o registo:
1.º passo - Aceder ao site www.automovelonline.mj.pt, utilizando o Cartão de Cidadão. De seguida, o comprador deve preencher a informação sobre o veículo, o comprador e o vendedor, solicitada no formulário electrónico e, quando o tiver terminado, enviar electronicamente o pedido de registo.
2.º passo - O comprador deve aguardar que os dados sejam confirmados pelo vendedor. Quando o vendedor o tiver feito em www.automovelonline.mj.pt, o comprador recebe um e-mail.
3.º passo - O comprador deve pagar as taxas de registo através dos serviços de homebanking ou Multibanco.
4.º passo - Tanto comprador como vendedor recebem um aviso por e-mail e sms logo que o registo for realizado. O registo deve ser efectuado no prazo de dois dias úteis após confirmação do pagamento.
5.º passo - O comprador recebe o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula na sua residência/sede.
O pedido de registo terá que ser apresentado pelo comprador, ou seu representante, podendo ser confirmado electronicamente pelo vendedor, se o comprador não optar por submeter electronicamente a declaração de venda. O serviço está acessível a qualquer cidadão que seja titular do Cartão de Cidadão. O pedido de registo pode também ser submetido por advogados, solicitadores ou notários, detentores de um certificado digital, na qualidade de representantes do comprador.
O pedido de registo on-line tem uma redução de €15 relativamente ao valor actual cobrado em qualquer conservatória de registo de automóveis.
Os custos associados ao registo têm os seguintes valores:
- Registo de propriedade: €45 (€60- €15)+ €3 de Imposto de Selo (IS);
- Registo de propriedade requerido mais de 60 dias sobre a data da transmissão: €75 (€90-€15)+€3 de IS;
- Registo de propriedade de veículo que utilize exclusivamente energia eléctrica, solar ou outra forma não poluente de energia: isento de emolumentos, mas é cobrado €3 de IS;
- Registo de propriedade de veículo que utilize exclusivamente combustível de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural: redução de 60% relativamente aos emolumentos acima previstos, mas é cobrado €3 de IS;
- Registo relativo a veículo que, no acto da entrada no consumo interno, se apresente equipado com motor híbrido, preparado para o consumo, no seu sistema de propulsão, quer de gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural, energia eléctrica ou solar, quer de gasolina ou gasóleo: beneficia de uma redução de 30% relativamente aos emolumentos acima previstos, mas é cobrado €3 de IS.
O prazo para efectuar o pagamento por homebanking ou Multibanco, através da referência fornecida electronicamente, é de 48 horas após a aceitação do pedido. Se o pagamento não for efectuado no prazo indicado, o pedido é cancelado.
